De acordo com Art. 6º , da Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, define como campo de atuação do Sistema único de Saúde a execução de ações de VIGILÃNCIA SANITÁRIA, define-se como:

O conjunto de ações capaz de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde abrangendo:
O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionam com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo, e,
O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

Concluímos que, a ações de vigilância sanitária devem ser baseadas na ordem e no método e determinadas pela complexidade de suas atribuições, dada a abrangência de sua atuação.

Encontramos ainda, realidades distintas de organização entre os municípios, para tanto necessitamos de métodos de avaliação que determinem parâmetros a serem utilizados na resolução dos eventos.

Desta forma concluímos que:

A ação administrativa na vigilância sanitária tem papel determinante, pois ela quem gerencia e desempenha o filtro da informação. 

O COVS Controle de Operação da Vigilância Sanitária, não é apenas um sistema meramente cadastral e sim um método de pesquisa que tem a capacidade extrair informações, melhorando assim poder de decisão e interferência do gestor.

O COVS é um instrumento que utilizado em sua totalidade, proporciona informaçõees rápidas e de fácil acesso aos usuários, bem como uma interface amigável, existindo ainda, comunição com outros sistemas. 

Dando ao setor administrativo a capacidade de uma gestão clara e transparente, transformando-se em uma poderosa ferramenta de prevenção e ação.

Características do COVS

Cadastro Entidades (Estabelecimentos):
Você cadastra todos os estabelecimentos de interesse da saúde, classificando seus ramos de atividades (que estão diretamente ligados ao ATOS DA SAÚDE PÚBLICA que esta ligado ao código CNAE – Cadastro Nacional de Atividades Econômicas), equipamentos de raio X, seus responsáveis técnicos por ramo de atividade, albergantes (com consulta direta de seus albergados), frota de veículos, e ambientes climatizados.

Cadastro Responsáveis Técnicos: Esse cadastro você inclui todos os responsáveis técnicos por CPF que serão usados no cadastro de entidades (estabelecimentos).

Cadastro Funcionários: Esse cadastro você inclui todos os funcionários (fiscais) que fazem vistorias, que serão usados no cadastro de processos públicos. O cadastro contempla todos os dados pessoais, juntamente com a composição familiar do mesmo e sua foto.

Cadastro Roteiros de Inspeção: Esse cadastro você inclui todos os roteiros de inspeção utilizados em vistorias mediante o cadastramento de um processo público. Você cria os roteiros de inspeção (desde as observações, agrupamento de perguntas, as perguntas e suas possíveis respostas, podendo criar complementos de perguntas para colocar dados subjetivos) conforme os modelos existentes, podendo alterá-los sempre que necessário.

Cadastro Ramos de Atividade: Nesse cadastro você inclui os ramos de atividade correspondentes aos estabelecimentos. O mesmo está ligado diretamente ao ATOS DA SAÚDE PÚBLICA que está ligado aos códigos CNAE – Cadastro Nacional de Atividades Econ}omicas. Dentro do Cadastro de Ramos de Atividade você também define os roteiros de inspeção para ramo de atividade.

Processos Públicos: Nesse módulo você inclui os processos públicos, ou seja, processos de alvará inicial, revalidação de alvará, consulta entre outros (você pode pré cadastrar infinitos tipos de processo para utilizar neste mdulo, tendo assim uma organização em seus processos). Esse módulo ainda inclui automaticamente todos os responsáveis técnicos , ramos de atividade, roteiros de inspeção, frota de veículos (opcional) que o estabelecimento está utilizando para poder escolher determinados registros para o processo. Também pode-se cadastrar mais de um fiscal que está efetuando a vistoria. Pode-se utilizar o endereço de um estabelecimento que seja albergante para impressão do alvará sanitário. Impressão dos roteiros de inspeção por ramo de atividade, protocolo de entrega, capa de processo, geração automático de alvará sanitário, boleto bancário, certidão de baixa e licença de transporte (tudo isso na mesma tela). Pode-se dar o parecer: Nenhum, Deferido, Indeferido ou Pendente.

Bloquetos Bancários: você pode emitir bloquetos de um processo público ou através da entidade, para alvará, multas, etc. possível emitir com modelos FEBRABAM ou SIMPLES, conforme a necessidade do usuário. O layout do bloqueto pode ser previamente definido pelo usuário e a HGL desenvolverá conforme pedido.

Alvará Sanitário: Aqui você emite os alvarás sanitários (sempre via um processo público). Conforme você definiu no processo o alvará será impresso com todos os dados necessários. Também imprime os números dos bloquetos bancários relacionados com o processos público para melhor controle. O layout do alvará pode ser previamente definido pelo usuário e a HGL desenvolverá conforme modelo.

Certidão de Baixa: Emite as certidões de baixa de alvará sanitário e de responsabilidade técnica (sempre via um processo público). A impressão dos textos poderá ser previamente definida pelo usuário e a HGL desenvolverá conforme modelo.

Auto Penalidade: Aqui você registra os auto de penalidades, podendo imprimi-los. Também pode fazer referência a autos de infração e intimação.

Auto Infração: Faz todos os registros de autos de infração, fazendo referência a autos de penalidade e intimação. Podendo imprimi-los. 

Auto Intimação: Registra os autos de intimação, também fazendo referência a autos de penalidade e infração. Podendo imprimi-los.

Parâmetros do Sistema: Aqui você parametriza o sistema, como o estado, regional, município, tipo de instalação (Município, Regional, Estado). Dessa forma o sistema pode ser utilizado tanto num Município ou uma Regional ou no Estado, pois o sistema grava internamente uma chave para identificar cada registro. Pode-se definir a foto da logomarca do município, do SUS e do Estado em que está sendo utilizado para ser impresso em relatórios e formulários e muito mais.

Relatórios: Existem inúmeros relatórios para pode gerenciar melhor a situação da Vigilância Sanitária, como por exemplo, processos emitidos num determinado período, bloquetos pagos e emitidos, alvarás a vencer, autos, relatórios cadastrais. Em todos os relatórios pode-se fazer filtragem de dados, aumentando assim as possibilidades de diferentes informação num único layout. O usuário pode emitir os processos de um único estabelecimento, um determinado bairro, cidade, e assim por diante.

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